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quarta-feira, 4 de novembro de 2026
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Programa de refinanciamento de dívidas vai até o final do ano em Lucas do Rio Verde

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O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) continua até dezembro deste ano. O projeto refinancia as dívidas ativas dos contribuintes com o município e tem o objetivo de facilitar a regularização dos débitos vencidos por meio de incentivos como a isenção de multas e juros.

Quem possui débitos com Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), contribuição de melhorias (asfalto e calçada) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro de 2016, podem procurar a prefeitura para refinanciar as dívidas.

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O pagamento em cota única da dívida tem isenção de 100% dos juros e multas. Caso seja optado pelo parcelamento em até seis vezes, a isenção é de 80%. Para o parcelamento em até 12 vezes, a isenção é de 60%. E o parcelamento em até 18 vezes, é de 40%.

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