Produtora cultural deve devolver R$ 40 mil ao erário por não prestar contas em MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas referentes ao Termo de Concessão de Auxílio, celebrado entre a Secretaria de Estado de Cultura e uma produtora. O Pleno votou o processo que foi relatado pelo conselheiro Domingos Neto.

A responsável pelo projeto terá que restituir ao erário no montante de R$ 40 mil, além de pagar multa de 10% do valor do dano. A auditoria identificou que produtora recebeu recursos da Secretaria de Estado de Cultura e não prestou contas.

Desse modo, a produtora será inabilitada junto à Secretaria de Estado de Cultura e ao Conselho Estadual de Cultura para receber os benefícios do Fundo de Fomento à Cultura do Estado de Mato Grosso.

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