Procurador fiscaliza cumprimento da decisão que determina conclusão de hospital em Cuiabá
O procurador da República Ronaldo Queiroz está acompanhando o cumprimento da decisão judicial que obriga o governo do Estado a concluir a obra do Hospital Central, abandonada há três décadas. Ele esteve reunido com o governador Pedro Taques (PDT), na semana passada, que garantiu retomada da construção.
Além de conseguir a decisão que obriga o Estado a terminar o hospital, a ação civil pública proposta pelo MPF obteve, também, a condenação dos responsáveis pelo superfaturamento da obra a terem que devolver o dinheiro desviado dos cofres públicos.
De acordo com o procurador, o novo projeto do governo do Estado destina o hospital para o atendimento especializado materno infantil, com uma estrutura de 200 leitos e capacidade de realizar 500 partos por mês. A previsão é de entrega da obra em duas etapas, em junho de 2016 e junho de 2017.
O governador e os secretários de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto, e de Saúde, Marco Bertúlio, se comprometeram a apresentar perante à Justiça Federal, em um prazo de dez dias, as fontes dos recursos e o projeto do novo hospital.
Desvio de recursos – em 2003, o MPF propôs uma ação civil pública pedindo a condenação dos gestores e construtoras responsáveis pelo superfaturamento e pelo desvio de US$ 14 milhões a devolução do dinheiro aos cofres públicos e a obrigação do governo do Estado de concluir as obras do hospital.
Em 2010, sentença do juiz federal José Pires da Cunha condenou os envolvidos à “restituição integral de todas as verbas públicas federais que foram repassadas pela União, destinadas à execução das obras do Hospital Central de Cuiabá, na gestão do ex-governador Jayme Veríssimo de Campos.” O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.
A sentença condenou ainda o Estado de Mato Grosso a concluir as obras do Hospital Central, mediante realização de nova licitação, a ser concretizada no menor tempo possível.
