Procurador diz que construtora não concluiu obra da Arena Pantanal em Cuiabá
O procurador do Estado, Diego Dorigatti, explicou a ação pública movida pela instituição, em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), contra a Mendes Júnior. A empresa foi notificada pela Justiça para concluir a obra inacabada na Arena Pantanal, interditada em razão da decisão da juíza da Vara Especializada em Ação Pública Civil e Ação Popular, Célia Regina Vidotti.
Ele disse que "a Justiça reconheceu que não houve a entrega definitiva da obra, e que a construtora terá que concluí-la". Questionado sobre as medidas que foram tomadas, ele afirmou que houve uma tentativa consensual com a parte para prorrogar o contrato. Também citou que foi assinado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), justificando a decisão, que bloqueou os bens da empresa no valor R$ 28,5 milhões. Por sua vez, pontuou sobre a multa no valor de R$ 100 mil, que a construtora poderá levar, caso não terminar o serviço no prazo estabelecido na Arena Pantanal. "Poderá ser aplicado um dispositivo de sanção, que dependerá do caso em juízo".
Já sobre os relatórios que apontaram falhas na Arena, conforme citados no processo, afirmou que que Secretaria de Estado de Cidades e Secretaria de Estado de Gestão já estão tomando providências nesse momento, para sanar os pontos que oferecem riscos na Arena, a fim de fazer a liberação. Ainda segundo ele, o espaço público estará interditado até que sejam solucionados os problemas de segurança.
Ainda esclareceu sobre as pendências e a falta de finalização da obra, que não obteve a certificação do Leadership in Energy and Enviromental Design (Leed), constatado pelas auditorias e vistorias da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso, pela equipe técnica da Secretaria de Estado das Cidades e pela contratada para fiscalização e gerenciamento da construção.
Contudo, o procurador da PGE, informou aos profissionais da imprensa que nos próximos dias serão anunciadas novas medidas sobre a situação da Arena Pantanal.
