Procon intensifica fiscalização sobre Lei Antifumo
O Procon estadual intensificou a fiscalização da Lei Antifumo após finalizar o trabalho de divulgação e orientação em bares, restaurantes e casas noturnas de Cuiabá. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), a Lei n° 9.256/2009 que recebeu alterações na Lei 9.552/2011, proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos ou de qualquer outro fumo em ambientes coletivos.
Neste sentido, o Procon-MT realizou o trabalho de sensibilização com os setores envolvidos. "Promovemos reuniões com os proprietários e representantes dos estabelecimentos, fizemos a orientação das proibições da lei e deixamos materiais como adesivos e cartilhas para serem distribuídos", explicou o gerente fiscalização do órgão, Ivo Vinícius Firmo.
Após a primeira etapa de sensibilização, o Procon-MT, juntamente com outros órgãos e entidades, promoveram a divulgação com panfletagens em inúmeros estabelecimentos comerciais da capital. Durante a realização da 48ª Expoagro, a equipe de fiscalização iniciou a autuação dos estabelecimentos.
Ivo Firmo revelou que o trabalho também está sendo realizado no interior de Mato Grosso. "Onde o Procon-MT estiver percorrendo, vamos estender a fiscalização", confirmou.
Conforme a Lei, é proibido fumar em ambientes coletivos, ou seja, onde haja permanência ou circulação de pessoas, como bares, restaurantes, boates, praças de alimentação, hotéis, locais de trabalho, supermercados e transporte coletivo. O consumidor que insistir em fumar nestes locais poderá ser advertido e retirado por força policial.
Os comerciantes também deverão afixar cartazes informativos sobre a proibição de "Não Fumar" em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos da Vigilância Sanitária e da Defesa do Consumidor.
