Procon aumenta número de atendimentos em 2015, aponta relatório
Em 2015, o Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), instaurou mais de 36 mil procedimentos. Os números, divulgados pela assessoria, demonstram o cumprimento do Acordo de Resultados da Sejudh estabelecido pelo governador Pedro Taques para ampliar o acesso ao cidadão à defesa dos consumidores. Conforme dados do Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec) e da plataforma de reclamação pela internet, houve aumento de mais de 15 mil atendimentos em comparação a 2014, ano em que foram registrados 21,3 mil mil procedimentos administrativos.
Dentre as medidas tomadas para melhorar o acesso da população à defesa do consumidor, explica a superintendente Gisela Simona Viana, está a ampliação do horário de funcionamento do órgão, que desde janeiro, presta 9 horas de atendimento ao público de forma ininterrupta (das 8h30 às 17h30). A superintendente destaca também, entre as principais ações em 2015, a realização de três mutirões.
Em março, o Mutirão de Combate ao Superendividamento permitiu a renegociação de dívidas entre consumidores e fornecedores. No total foram 1,924 mil atendimentos, sendo que 78% foram resolvidos. Em julho, em parceria com a Procuradoria Geral (PGE) foi realizado o Mutirão Fiscal, que permitiu inscrever 300 processos na dívida ativa do Estado, totalizando cerca de R$ 10 milhões em multas aplicadas a fornecedores por desrespeito à legislação consumerista.
O Procon/MT realizou, ainda, entre outubro e novembro, um Mutirão de Conciliação com as concessionárias de serviços públicos CAB Cuiabá e Energisa, fornecedores mais demandados em 2015, para resolver de forma mais ágil as reclamações de serviços de água e esgoto e energia elétrica que já estavam registradas no órgão. No total foram realizadas 700 audiências (256 com a CAB e 425 com a Energisa), antecipando processos que seriam realizados a partir de dezembro.
Outra conquista foi a instalação de três novas unidades do Procon: o posto estadual na Assembleia Legislativa e as unidades municipais de Brasnorte e Campos de Júlio. Outras estão previstas em Aripuanã, Barra do Bugres, Porto Esperidião e Lambari d’Oeste.
