Primeiro habeas corpus eletrônico é decretado em Rondonópolis
A primeira petição eletrônica, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já nos moldes da nova sistemática de peticionamento foi realizada, ontem, pela Defensoria Pública de Mato Grosso. O habeas corpus (HC 171120/MT) impetrado contra a decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, cassou a absolvição de W. P. J. decretada pelo juízo criminal de Rondonópolis.
O habeas corpus digital foi protocolizado a partir de um sistema de digitalização e certificado digital, que assegura a veracidade da transação e dos dados. Com a utilização de cartões e certificados digitais, os procuradores poderão fazer, com toda segurança, a interposição de recursos e habeas corpus para as Cortes Superiores, adequando-se à resolução nº 417/2009 do Supremo Tribunal Federal.
A instituição entra efetivamente na era digital. Além da redução de custos e do impacto ambiental em razão da desnecessidade de uso de papel, o sistema vai propiciar maior celeridade processual e qualquer pessoa vai poder ler os autos digitalizados na internet, garantindo mais transparência.
