Presidente do TRT recebe primeiras demandas de Comitê de Atenção Prioritária ao 1º grau
Foi entregue, hoje, ao presidente do TRT de Mato Grosso, desembargador Edson Bueno, a primeira ata de reunião do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. O documento foi entregue pela juíza Dayna Andrade, coordenadora do entidade.
A ata apresenta, entre outros pontos, detalhes sobre o funcionamento do Comitê, instituído pelo Tribunal no fim do ano passado, bem como suas demandas iniciais. A primeira delas trata de ações e medidas voltadas à segurança patrimonial e de magistrados e servidores das varas do trabalho no estado.
A criação do Comitê segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contida na Resolução 194/2014. O documento instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com foco no desenvolvimento de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.
Conforme a Resolução do CNJ, os comitês regionais têm como missão principal viabilizar em seus locais de atuação a implementação da Política, por meio do fomento, coordenação e implementar dos programas, projetos e ações vinculados a ela.
