Prefeituras de MT cobram recursos atrasados para assistência social
Representantes das 141 prefeituras participaram, hoje, de uma reunião com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para tratar, entre outros assuntos, da prorrogação do prazo feita pelo governo do Estado para o repasse de recursos na área de assistência social. O dinheiro deveria ser destinado a construção de unidades de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). O valor devido pelo Estado não foi confirmado.
De acordo com o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Júnior, a verba para o município deveria ser repassada desde o início deste ano. “A demora no repasse tem acarretado sérias dificuldades, entre elas a limitação para a contratação de pessoal e incerteza quanto à possibilidade de construção de sedes próprias de CRAS, CREAS, Centros de Convivência e para o programa Siminina”.
Situação similar foi apontada pela presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e primeira-dama de Juscimeira, Keli Paniago. “Estavam previstas para todo o estado a construção de 42 CRAS, o que ainda não aconteceu. As unidades continuam funcionando em prédios alugados e os funcionários reclamam por ficarem meses sem receber”.
A reunião com a Comissão Intergestores Bipartite é realizada a cada dois meses e as pactuações firmadas são norteadas pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social. As verbas contribuem para o desenvolvimento de ações no setor social e devem ser distribuídas conforme o número de habitantes de cada cidade.
Segundo o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, a previsão é de que o repasse para todos os municípios seja feito ainda em 2014 – e os recursos para a construção dos CRAS e CREAS, em 2015.
