Intensificada fiscalização contra obstrução de calçadas e vias em Lucas do Rio Verde; multa de até R$ 6 mil
A prefeitura informou hoje que está intensificando a fiscalização sobre a obstrução de passeios e vias públicas. A ação é uma iniciativa conjunta das secretarias da Fazenda e de Segurança Pública e tem como objetivo organizar e garantir a limpeza do município.
“Diante da alta demanda relacionada a vias obstruídas, estamos atuando de forma preventiva e orientativa e, se necessário, de forma repressiva. Com a identificação de veículos abandonados ou outros materiais que impeçam a livre circulação nos passeios e vias públicas, o proprietário será notificado pela fiscalização e deverá realizar a retirada desses materiais dentro do prazo estabelecido”, explicou o secretário de Segurança Pública, Coronel Marcos Cunha.
A Lei Complementar nº 60/2008, que institui o Código de Posturas do Município, proíbe o impedimento do livre acesso e trânsito da população nos passeios e demais vias públicas, assim como a utilização desses espaços para prestação de serviços de oficina e similares.
O prazo para remoção dos materiais das vias públicas será estabelecido pelos fiscais tributários/de postura no momento da notificação, podendo variar entre 48 horas e 7 dias. Caso seja descumprido, o responsável será autuado e deverá pagar uma multa que varia de R$ 2,2 mil a R$ 6,6 mil, conforme a gravidade da obstrução.
“Vale ressaltar que o nosso principal objetivo não é penalizar os moradores, mas resolver a problemática da obstrução das vias, por meio da fiscalização e conscientização da população. No entanto, aquele que descumprir o prazo para desobstrução estará sujeito a multa”, ressaltou o secretário da Fazenda, Giovanni Rodrigues Silva.
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