Prefeitura de Nova Mutum exige passeio público construído e conservado
A Prefeitura Municipal de Nova Mutum, através da Secretaria de Obras, vai intensificar a fiscalização no que diz respeito à construção e conservação do passeio público nas ruas asfaltadas da cidade. De acordo com o artigo 10 do código de obras, os proprietários de terrenos localizados em ruas asfaltadas são obrigados construir e manter o passeio.
No alvo do departamento de engenharia e projetos da secretaria estão calçadas deterioradas, em razão das ações do tempo, na região central da cidade. As pessoas serão notificadas para que os reparos sejam feitos.
Caso isso não aconteça uma das medidas que está sendo estudada é a suspensão do desconto de 70% no IPTU do próximo ano. Esse desconto é dado para todos os proprietários de imóveis em ruas asfaltadas que constroem o passeio público.
