Prefeitura de Nova Mutum alerta sobre aquisição de lotes e chácaras irregulares
A prefeitura está alertando a comunidade quanto a precaução na hora de adquirir lotes ou chácaras nas imediações da zona urbana. A Secretaria de Administração identificou duas situações irregulares que estão acontecendo no município. Medidas administrativas já foram tomadas e uma ação será encaminhada ao Ministério Público.
A primeira diz respeito à comercialização de lotes em uma região localizada há cerca de 8 km da cidade. O problema está no fato de que os referidos lotes estão dentro da área de expansão urbana. Devido a isso o proprietário deveria ter apresentado um projeto para análise e aprovação da prefeitura e como é um loteamento, oferecer ainda infra-estrutura de asfalto, energia, água, galerias pluviais, providenciar licenciamento ambiental e registro no Cartório de Imóveis.
De acordo com o coordenador do Departamento, Djoni Demozzi, Nova Mutum tem um Plano Diretor que precisa ser respeitado. O fato do loteamento em questão não ter projeto, vai impossibilitar o registro dos imóveis que estão sendo comercializados. “Alem disso, como não há qualquer planejamento, com a expansão da cidade é possível que as construções feitas no local, estejam em cima do traçado de futuras ruas”, explicou.
Outro ponto irregular identificado diz respeito à comercialização de chácaras na região localizada entre a divisa com a Segunda Etapa e o Rio dos Patos. Segundo consta, são áreas com menos de 2,5 hectares. “O INCRA determina que para o reconhecimento como chácara é necessário tamanho igual ou superior a 2,5 hectares. Áreas inferiores não conseguem documentação, pois a situação enquadra-se na condição de loteamento”, explicou.
A prefeitura está notificando os proprietários das áreas originais sobre a irregularidade da comercialização, mas como a venda continua nos dois casos, uma ação está sendo encaminhada ao Ministério Público local. “Nós estamos notificando também quem já adquiriu os referidos imóveis e estamos alertando a comunidade. Antes de fazer qualquer aquisição do lote é preciso informar-se no Departamento e no caso de chácaras procurar o INCRA, de maneira a não ser prejudicado”, concluiu.
