Prefeitura de Cuiabá multa quem cola cartazes em pontos de ônibus e postes de iluminação
Os fiscais da prefeitura já estão punindo os munícipes que colam cartazes, sejam de ofertas de serviços ou de eventos, em mobiliários públicos como telefones (orelhões), pontos de ônibus e postes de luz. A ação, que acontece de forma rotineira e contínua, visa melhorar o aspecto estético da capital, além de impedir que estes espaços sejam deteriorados pelo material fixado.
“É comum percorrermos nossa cidade e encontramos postes, pontos de ônibus e inclusive bancos de praça com propagandas de diversas naturezas fixadas em estado quase permanente. Além da cola deixar resíduos e deteriorar a pintura dos equipamentos públicos, a divulgação de serviços terceirizados não cabe ao setor público de forma alguma. Logo, estes espaços não podem ser usados para essa finalidade”, afirma Noelson Silva Dias, secretário-adjunto de Fiscalização do município.
A ação faz referência à Lei Complementar n° 205A de 08 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem de Cuiabá, tornando ilegal a colagem deste tipo de material em mobiliário público. Embora vigente há cinco anos, a normativa passou a ser acompanhada com maior veemência recentemente, devido ao alto índice de infrações e deterioração dos espaços públicos em questão.
“Percebemos que essa prática ilegal cresceu e estamos fazendo uma varredura em Cuiabá a fim de melhorar seu aspecto visual, protegendo o patrimônio que pertence a todos nós. Aqueles que insistirem em fixar cartazes em locais proibidos serão devidamente punidos e terão que retirar o material sem lesionar o espaço”, conta Eduardo Henrique de Souza, secretário municipal de Ordem Pública.
A punição empregada para crimes dessa natureza consiste em multa e notificação simultânea, considerando que a colagem de cartazes acontece repetidamente no mesmo espaço. Segundo Noelson, “o responsável é multado pela infração e notificado por reincidência. Normalmente, várias cópias do mesmo anúncio são coladas no mesmo espaço”.
A multa varia de R$ 500 a R$ 711, considerando o tipo de mobiliário público e o tamanho da publicidade fixada. A cada reincidência, o valor dobra e em casos mais críticos, o infrator pode ser multado diariamente, até a retirada do cartaz.
