Prefeitura de Cuiabá encaminha 1,5 mil contribuintes para protesto
A Procuradoria Fiscal já encaminhou para protesto, somente este mês, cerca de 1,5 mil contribuintes inscritos em dívida ativa. Os débitos são relativos a dívidas pelo não pagamento de IPTU, ISS, multas aplicadas pelo Procon e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e demais taxas municipais.
Segundo o procurador geral do município, Rogério Gallo, essa é uma medida extrema tomada pela prefeitura, mas que não começou agora. "Ela já faz parte de nossa rotina, até para prestigiar a grande maioria dos contribuintes que honram seus compromissos e pagam seus impostos em dia", frisa o procurador geral. Ainda segundo Gallo, antes de tomar uma medida como essa, a prefeitura dá opções aos contribuintes para renegociarem. "Nosso foco não é o protesto, mas a renegociação e estamos abertos à ela".
As dívidas protestadas neste mês em sua grande maioria referem-se aos parcelamentos revogados pôr inadimplemento de 3 ou mais parcelas firmados nos mutirões de conciliação realizados pela prefeitura nos último 03 anos. "O município deu chance ao contribuinte devedor de regularizar seus débitos com redução de multas e juros, mas alguns não cumpriram os acordos, razão pela qual tiveram o parcelamento revogado e estão agora sendo protestados e as execuções fiscais que realizam a cobrança judicial de tais débitos sendo retomadas”, informou o chefe da Procuradoria Fiscal do município, Cezar Martins de Campos.
Vale ressaltar, que com a criação da Vara Especializada em Execuções Fiscais, em 2015, e a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), a Procuradoria Fiscal somente neste ano, já protocolou mais de 5 mil execuções fiscais, espera-se concluir o exercício com 10 mil novas execuções distribuídas.
Nos anos de 2013 a 2015, a prefeitura realizou mutirões de conciliação, oferecendo vantagens e facilidades para contribuintes em atraso. Este ano, no entanto, por causa das eleições, há um impedimento legal conforme a Lei 9504/97. Isso não significa que os contribuintes não possam renegociar suas dívidas com a prefeitura. “A lei 274 de 2011, permite aos contribuintes que renegociem suas dívidas com o município. Dependendo do valor da dívida, ela pode ser parcelada em até 50 meses, embora sem os descontos oferecidos durante os mutirões”.
