Prazos processuais voltam a "correr" em Cuiabá e Várzea Grande
A presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu retomar o andamento das ações que tramitam por meio do Processo Judicial Digital (Projudi) nos juizados especiais das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. A portaria contendo a determinação, foi publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), apontando a necessidade de fluência nos prazos processuais.
A suspensão dos prazos processuais se deu no dia 3 de maio, depois de deflagrada a greve dos servidores do Poder Judiciário. À época, a portaria suspendeu os prazos no âmbito de todas as comarcas do Estado até o encerramento do movimento grevista e o retorno normal das atividades. Porém, esse tempo já se estende por mais de 90 dias, o que levou a direção da OAB/MT buscar junto à Administração do TJMT soluções para evitar prejuízos maiores aos advogados e à população. Os prazos processuais relativos ao Projudi retomarão a regularidade de seus trâmites também nas Turmas Recursais. A medida, porém, não alcança as demais unidades judiciárias, que permanecerão com os prazos suspensos.
