Prazos de processos administrativos da Sema em MT estão suspensos até 20 de janeiro
Os processos administrativos em tramitação na secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) estão com os prazos suspensos até o dia 20 de janeiro. A medida vale para todos os processos, inclusive os que tramitam de forma digital em sistemas próprios, como o licenciamento ambiental, de responsabilização por infrações ambientais e Cadastro Ambiental Rural (CAR), entre outros, informou a assessoria.
Conforme o superintendente de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração, Thiago Alves Donega, desde a publicação da lei, não é necessário que os órgãos estaduais publiquem portaria própria sobre a suspensão. Após o prazo, será possível a interposição de recursos e a instrução dos processos pelos interessados ou procuradores, sem prejuízos.
Neste período, a secretaria informou que continua realizando atos processuais em todos os setores para o andamento dos processos, desde que não necessitem de manifestação ou participação do autuado ou solicitante.
O atendimento ao cidadão está disponível em horário comercial pelo telefone 0800 647 0111.
