Portaria estabelece regras para entrada de menores em casas noturnas de Nova Mutum
As boates e lan houses de Nova Mutum terão que se adequar à portaria expedida nesta segunda-feira, pelo juiz da vara da Infância e Juventude da Comarca de Nova Mutum. Ele regulamentou a entrada de menores em boates e casas de jogos eletrônicos.
A discussão em torno do assunto iniciou há uma semana, quando o prefeito Adriano Xavier Pivetta, atendendo solicitações da comunidade, reuniu-se com todos os segmentos de segurança pública do município Na ocasião, vários assuntos foram tratados, sendo que o principal foi a mudança nas normas de proteção da criança e do adolescente.
Para entrar em boates e para comprar bebida alcoólica deverá ser apresentado obrigatoriamente o RG ou outro documento que comprove a idade; para ingressar em casas de jogos eletrônicos, os menores só poderão fazê-lo fora do horário de aula, desde que estejam obrigatoriamente matriculados em alguma escola e autorizados pelos pais, devendo apresentar os seguintes documentos:- RG ou documento que o identifique; autorização escrita de pai ou responsável e certidão da escola comprovando a matrícula no ano letivo e horário de estudo.
Na última sexta-feira, o juiz Gabriel da Silveira Matos reuniu-se com todos os proprietários de boates e casas de jogos eletrônicos, para quem a nova portaria foi apresentada. Quem for flagrado descumprindo o que foi determinado, estará sujeito às medidas punitivas previstas em lei.
