Plano Estadual de Habitação será debatido pelo governo
O Governo do Estado começa, hoje, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), audiências públicas nos 12 municípios polos de Mato Grosso para debater a etapa final do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PNHIS). As duas primeiras audiências acontecem, simultaneamente, em Rondonópolis e Juara, às 19h.
“O PNHIS é um instrumento de planejamento das ações do governo na área de habitação e infraestrutura urbana para os próximos 15 anos. Ele é a peça de relação entre o orçamento do governo Federal e o governo do Estado”, explica o secretário de Estado das Cidades, Nico Baracat, que estará hoje em Rondonópolis acompanhando a audiência pública. Em Juara, um servidor da Secid também acompanhará a audiência.
Em 2009, o governo Federal autorizou que os estados contratassem uma empresa terceirizada especializada no assunto para ajudar na formatação do plano e acompanhar todo o processo. Em Mato Grosso a Projeto 3 é a responsável pela tarefa.
Na primeira etapa, a empresa fez a proposta metodológica, que nada mais é que um plano de ação. A Projeto 3 visitou os 12 polos do Estado para explicar o que era o PNHIS e como os municípios iriam contribuir para a elaboração do mesmo.
A segunda etapa foi o diagnóstico habitacional que usou como base para análise os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do CadÚnico dos municípios. Nesse relatório, o Projeto 3 apontou um déficit habitacional de 153 mil moradias em Mato Grosso.
A terceira e última etapa é a estratégia de ação. Nessa fase é especificada a forma como o Governo do Estado, em parceria com os governos Federal e Municipal, vai combater os problemas habitacionais e de infraestrutura urbana, desenvolvendo programas, projetos e ações específicas. “Dentro dessa etapa são realizadas as audiências públicas. É uma visão da comunidade no planejamento urbano”, explica o consultor do Plano Estadual de Habitação do Projeto 3, Lucas Gomes, que também é consultor do Ministério das Cidades.
Estão sendo convidados para as audiências, além da comunidade em geral, representantes municipais das secretarias de Habitação, Planejamento e Ação Social, além das Câmaras de Vereadores. O Plano Estadual tem até o dia 30 de junho para ser concluído. O documento final será entregue para aprovação na Caixa Econômica Federal que o remeterá ao Ministério das Cidades. Os municípios têm até 31 de dezembro para concluir os planos locais de habitação. Quem não elaborar o plano ficará de fora dos repasses feitos pelo Ministério das Cidades.
