Pescadores querem revogação de resolução e denunciam Ibama de Rondonópolis
O artigo 2º da resolução 001/00 – do Consema – que proíbe as pescas profissional e amadora em um raio de dois quilômetros no entorno de todas as unidades de conservação tem todas as chances de ser revogado. Um grupo formado por representantes dos pescadores e do segmento turístico vai denunciar o chefe do escritório do Ibama – em Rondonópolis (218 km de Cuiabá, no sudeste mato-grossense), Ivan Paulo Ortiz Pereira, e agentes da Polícia Ambiental que atuam na região por supostas ações truculentas contra eles.
Esses foram dois dos principais fatos ocorridos durante a audiência pública realizada no último sábado, em Rondonópolis, por solicitação do deputado Sebastião Rezende (PR), para discutir a gestão ambiental da pesca.
O objetivo da audiência pública foi analisar as conseqüências econômicas e ambientais da pesca turística sobre a pesca profissional em águas interiores e a movimentação da cadeia produtiva com a prática da atividade e a divulgação e diversificação da oferta turística de qualidade, entre outros pontos. O foco principal foi a importância da gestão ambiental na piscicultura, ações preventivas, planejamento ambiental, educação para o desenvolvimento sustentável e formas de manejo ambiental e piscicultura sustentável.
Rezende lembrou que, por decisão unânime, o pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) criou uma Comissão Especial Temporária para levantar e avaliar os impactos sócio-econômicos e ambientais que estão se abatendo sobre as comunidades de pescadores e ribeirinhos em várias regiões, com mais ênfase em Barão de Melgaço (121 km de Cuiabá, centro-sul do estado) e Poconé (104 km, mesma região), e também se estendendo a Rondonópolis.
“O documento encaminhado ao Consema alertou que, caso o Artigo 2º da Resolução continue em vigor, a situação sócio-econômica desses municípios – como também a dos pescadores que vivem exclusivamente de sua atividade – poderá atravessar crises ocupacional e financeira, chegando ao colapso com a falta de renda para o sustento de suas respectivas famílias”, disse Sebastião Rezende. A iminência da revogação do Artigo 2º da resolução do Consema foi ventilada informalmente pelo secretário-adjunto de Mudanças Climáticas da Sema, Afrânio César Migliari, à advogada Ádila Safi, representante da Associação dos Amigos da Ponte de Pedra – no município, que vai dar redação oficial à representação contra Ivan Pereira.
“Estamos nos organizando para formalizar a representação”, disse a advogada se referindo às inúmeras pessoas – entre elas, o presidente da Colônia de Pescadores Z3, de Rondonópolis, Heleno Saldanha – que fizeram denúncias contra o chefe do escritório e agentes da Polícia Ambiental. Saldanha disse que vários motivos geraram a audiência pública, entre eles as ações das autoridades. “Um desses motivos são as barbaridades, a maneira como a fiscalização tem abordado as pessoas ao longo do rio, principalmente, a Polícia Ambiental juntamente com o Ibama ao longo dos anos. Eles chegam chutando nossos utensílios, nos chamando de vagabundos e nos mandando procurar ‘um serviço’, tentando provocar reação nos pescadores para serem presos”, disse o presidente da Z3.
Ele disse que a categoria reconhece a importância e a necessidade das Áreas de Proteção Permanente (APP) e suas belezas naturais, que devem ser preservadas.
O presidente da Federação Mato-grossense dos Pescadores, Lindemberg Gomes de Lima, disse que a entidade vai acompanhar de perto o desdobramento das denúncias com o encaminhamento da comunicação das irregularidades à Superintendência do Ibama e as ações que forem tomadas.
“Durante a audiência pública ficou claro que a Polícia Ambiental e, principalmente, o Ibama agem com truculência muitas vezes obrigando as pessoas que estão dentro da lei a sofrerem prejuízos. Vamos cobrar isso e se o órgão não tomar as providências cabíveis, vamos acionar até o governo federal, se necesário”, completou o presidente da federação, alertando que os pescadores enfrentam esses mesmos problemas na região de Barão de Melgaço, e com a Sema na região de Cuiabá.
O superintendente do Ibama, em Mato Grosso, Paulo Mayer, disse que o órgão vai apurar as denúncias. “A lei 8112 trata da vida do servidor público e é absolutamente prudente que a obedeçamos. Através dela, vamos fazer as averiguações, constituindo – se for o caso – a comissão adequada para que tenhamos a situação saneada, resolvida e os devidos procedimentos encaminhados”.
A lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas. Ela foi atualizada pela lei 11.314/2006.
