Partidos e MP firmam acordo para não fazerem propaganda política em muros em Sinop
Um termo de acordo de ajustamento de conduta foi assinado, ontem, entre o Ministério Público e dirigentes de partidos políticos de Sinop, proíbindo a propaganda de candidatos em muros. De acordo com a promotora eleitoral Januária Dorilêo Bulhões, a iniciativa partiu dos próprios partidos.
Ela explica que a lei municipal 742, de 10 de outubro de 2003, estabeleceu a proibição de realização de propaganda de cunho eleitoral em muros da cidade, inclusive cominado sanções administrativas em caso de eventual descumprimento da norma, mas a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu a prática desse tipo de propaganda.
“No casos dessa prática os candidatos teriam apenas punições da prefeitura”, acrescenta, sem nenhuma interferência da Justiça Eleitoral. Um dos pontos considerados para a decisão é “o interesse de toda a sociedade sinopense que os muros da cidade não sejam utilizados para a propaganda eleitoral, evitando-se assim a poluição visual costumeiramente criada na época de campanhas eleitorais”.
Conforme o termo de conduta, “em caso de constatação de descumprimento do presente acordo, mediante diligência a ser realizada pelo Juízo desta 22ª Zona Eleitoral, o representante legal do partido ou da coligação do candidato beneficiado com a propaganda será notificado para, no prazo improrrogável de 48 horas, providenciar a restauração do muro ao status quo anterior”.
Ainda, nos casos em que não forem feitas as restaurações devidas no prazo estipulado, será cominada multa diária de R$ 500,00 ao candidato, bem como ao partido ou coligação beneficiados com a propaganda.
Esta e outras práticas que estão proibidas durante o período de campanha serão fiscalizados pela Justiça Eleitoral. Outras práticas que estão proibidas são os shows nos comícios, animadores de palco, anuncio da presença de candidatos em eventos e festas por locutores, patrocínio de candidatos em festas, entre outros.
As carreatas estão permitidas, porém, não podem ter carro de som fazendo propaganda. Só é permitido ao candidato o desfile na carreata.
