Órgão aprimora sistema de prestação de contas do Estado
A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) adequou o sistema de auditoria informatizada do Estado para dar mais eficiência e agilidade às informações sobre processos administrativos, como licitações, que deverão ser repassadas ao Tribunal de Contas de Mato Grosso. A adequação atende a uma demanda da Secretaria de Estado de Gestão que utiliza o Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) para informar prestação de contas ao órgão de controle.
Nos demais órgãos estaduais, o processo de implantação do aplicativo está em fase de homologação. “A proposta é criar mecanismos e sistemas ágeis de prestação de contas”, explicou o gerente de Projeto de Software da MTI, Francisco Lauro de Campos Xavier.
Segundo Francisco essa nova atribuição obedece a Resolução Normativa nº 31/2014 que estabelece regras para remessa de informações via internet por todas as unidades gestoras das administrações municipais e estaduais de Mato Grosso.
Prefeituras, câmaras, Regimes Próprios de Previdência Social, independentemente da sua constituição jurídica, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público e associações gestoras exclusivamente de recursos públicos, deverão remeter via internet, nos prazos definidos no documento, as informações detalhadas conforme o sistema Aplic.
“A Secretaria de Gestão providenciará treinamento para que os servidores das unidades setoriais de aquisições possam operacionalizar o sistema”, informou o gerente da MTI.
Criado em 2003, o sistema tem passado por atualizações constantes, para proporcionar mais eficácia nas prestações de contas dos órgãos públicos. A ferramenta auxilia no trabalho desenvolvido pela equipe técnica, proporcionando o cruzamento de dados para o levantamento de irregularidades, com a identificação dos pontos de controle sobre limites constitucionais de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
