Onze cidades de MT estão aptas a realizarem licenciamento ambiental
Com a assinatura, esta manhã, do Termo de Cooperação Técnica entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, e a prefeitura de Cuiabá, 11 municípios estão aptos a realizarem o licenciamento ambiental da atividades de pequeno e médio impactos. Na quinta-feira (20), foi a vez de Sinop. O prefeito Juarez Costa esteve na capital para a assinatura do documento.
Também foram beneficiados com a política de descentralização os municípios de Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Colíder, Comodoro, Jaciara, Campo Verde, Primavera do Leste e Alta Floresta. Além do Licenciamento Ambiental, os municípios realizam também a fiscalização da atividade e definem os procedimentos relacionados à preservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
O secretário Estado de Meio Ambiente, Vicente Falcão, explicou que a execução do TCT pressupõe a implementação de ações de acordo com a legislação ambiental federal, estadual e municipal vigentes. O TCT estabelece obrigações para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o município cabendo a Sema, por exemplo, orientar os municípios quanto as suas atribuições e responsabilidades para a realização de fiscalização e licenciamento de pequeno e médio potencial poluidor, restrito ao território do município; transferir informações e dados referentes aos licenciamentos; auxiliar o município no gerenciamento das ações ambientais; dar suporte técnico; avaliar e aprovar as licenças expedidas pelos municípios, entre outras.
Ao município cabe disponibilizar ao órgão ambiental estadual o cadastro das propriedades; executar ações voltadas para a conservação e proteção das unidades de conservação existentes em seu território; formular a política municipal do meio ambiente estabelecendo as ações prioritárias, entre outras.
Falcão destacou a importância da iniciativa, para a gestão ambiental de Mato Grosso, "otimizando o uso dos recursos públicos, aumentando a eficácia do controle ambiental além de simplificar e agilizar o processo de Licenciamento Ambiental. Além disso, estamos consolidando a cooperação técnica entre os órgãos municipais e estaduais de Meio Ambiente. É o comprometimento de todos os níveis de governo com a gestão ambiental", salientou o secretário.
