OAB vai acompanhar discussão sobre reajuste na tarifa da água em Cuiabá
A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, em Mato Grosso, vai acompanhar a discussão do possível aumento de 15% na tarifa de água proposto pela Companhia de Águas do Brasil (CAB Cuiabá). O presidente da comissão, Carlos Rafael Gomes de Carvalho, ressaltou a má prestação do serviço e, segundo ele, afronta diretamente os princípios que norteiam o Código de Defesa do Consumidor.
Um dos principais problemas na capital é falta de água e, de acordo com a assessoria, já foi debatida, inclusive com a presença de duas conciliadoras do Procon, as quais externaram que nos processos administrativos a empresa se recusa a restituir o dinheiro gasto com caminhões pipa. Durante a reunião foi debatida a possibilidade de enviar um ofício ao Ministério Público ou Defensoria sobre possibilidade de um parecer técnico sobre o tema.
No início deste mês, a OAB/MT protocolou parecer junto à Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes) para questionar e indeferir o reajuste. Conforme Só Notícias já informou, o prefeito Mauro Mendes determinou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) elabore um estudo técnico-jurídico sobre o reajuste da tarifa da água.
