OAB Sinop requer informações sobre empresas de telefonia móvel
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Sinop, enviará ofício às empresas Vivo, Oi, Claro e Tim pedindo informações referentes ao número de usuários e a capacidade de atendimento de cada uma. A ação reforça a inciativa do Poder Legislativo do município que, devido aos constantes problemas na realização de ligações, também requereu os mesmos documentos das respectivas empresas.
Segundo o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da subseção, Eduardo Marques Chagas, as empresas não são obrigadas a repassar as informações solicitadas. "Caso não obtenhamos uma resposta, nossa ideia é juntar a subseção, os vereadores e o Procon para requerer esses dados. Outra alternativa será acionar o Ministério Público Federal e Anatel".
O Poder Legislativo suspeita que as empresas de telefonia comercializam mais aparelhos celulares do que a capacidade de atendimento. As falhas nas ligações podem ser fruto de erros no projeto de cobertura e de dimensionamento de clientes, como afirmou o técnico em telecomunicações (que não trabalha nas empresas), Jair Gonzaga. "Se venderem além da capacidade, vai ter falha no atendimento".
Orientações
Independente das ações das entidades, a OAB de Sinop orienta que o consumidor lesado procure seus direitos. O primeiro passo é registrar reclamação na Anatel e em seguida no Procon. "Qualquer pessoa que não estiver satisfeita com o atendimento e que não receber respostas, tem o direito de reclamar e de ter a questão resolvida", salientou o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da subseção.
