OAB quer transparência de gastos e horário unificado na Justiça
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse que a entidade espera que a investigação de supostas irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias e incorporações salariais pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso possa, ao final, representar grandes ganhos para a sociedade. A começar pela própria implantação de um projeto de transparência dos gastos do Judiciário. “Eu não consigo entender como o cidadão pode ficar alijado de fazer o acompanhamento de um órgão público. Basta colocar na internet tudo que se paga e a quem se paga e pronto, está resolvido o problema” – disse.
Faiad citou como exemplo o próprio projeto implantado pela OAB de Mato Grosso. Semanalmente, o advogado pode acessar todas as despesas que a entidade realizou e pagou. Ao mesmo tempo, ele toma conhecimento de tudo que se arrecada. Segundo ele, no entanto, esse tipo de medida não pode se constituir em prêmio ao gestor. “É o mínimo que se espera. Essa ferramenta de controle público é fundamental para garantir a transparência” – ele destacou. No caso do Judiciário de Mato Grosso, a questão das eventuais irregularidades no pagamento das verbas indenizatórias seria facilmente detectado ainda no começo.
A denúncia dando conta de que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso utilizou ato secreto para elevar salários e efetuar pagamentos irregulares a funcionários do tribunal de pelo menos R$ 6,6 milhões também foi duramente criticado pelo presidente da OAB. “Isso é um absurdo, um verdadeiro atentado as instituições democráticas” – frisou. Para ele, qualquer ato que contraria a transparência representa uma situação grave para a democracia. “É no submundo escuro que se prospera os atos ditatórias” – atacou. “Esperamos que isso seja trazido a tona com mais transparência e os seus responsáveis venham responder por isso”.
Faiad se reuniu com o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Cunha Chimenti, quando tratou do assunto e colocou a Ordem a disposição para eventuais esclarecimentos ou contribuição para melhoria dos padrões de transparência do Judiciário de Mato Grosso. Ao mesmo tempo, cobrou do magistrado a discussão sobre a questão do horário de funcionamento da Justiça ao cidadão. Atualmente, fóruns e cartórios só atendem ao público entre 12 e 18 horas.
A OAB já encaminhou um expediente ao Conselho Nacional de Justiça pedindo a reparação da questão. Porém, não houve conhecimento. Por orientação do magistrado, a OAB vai fazer novo encaminhamento através do Conselho Federal. “Há anos estamos lutando contra esse meio horário” – lembrou. Ele disse que o juiz Ricardo Chimenti relatou que há uma forte corrente atualmente no CNJ que passou a defender a unificação de horário de atendimento do Judiciário em todo o Brasil.
