OAB-MT requer suspensão de pagamentos por causa da greve dos bancários
Preocupada com as consequências da greve dos bancários para os advogados de todo o Estado, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) enviou ofícios aos presidentes dos Tribunais de Justiça, Regional do Trabalho e Regional Federal, hoje, requerendo a suspensão da exigência do pagamento de custas processuais e de distribuição de processos, "em virtude da impossibilidade total de recolhimento dos respectivos valores".
O presidente da seccional, Maurício Aude, explicou que a situação pode implicar na deserção de recursos e preclusão de direitos, fatos que não podem ocorrer diante da excepcionalidade das circunstâncias, "bem assim porque a impossibilidade de recolhimento se deve a fato alheio à vontade de partes e advogados.
Ao final, requereu que seja disciplinada a forma e o momento do recolhimento após o fim da greve. A sugestão é que os tribunais baixem atos administrativos concedendo os prazos para os recolhimentos. A greve dos bancários, conforme o Sindicato da categoria, é por tempo indeterminado e foi deflagrada hoje.
