OAB-MT pede retirada de áudio do Centro de Custódia de Cuiabá
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu, hoje, à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos a retirada imediata dos equipamentos de gravação de áudio e vídeo do parlatório do Centro de Custódia da capital. Conforme os dirigentes da entidade, “tal procedimento desrespeita os direitos dos advogados avistar-se, pessoal e reservadamente, com seus constituintes, violando suas prerrogativas profissionais”.
Na avaliação da seccional, a instalação desses equipamentos na sala reservada para conversa entre advogados e presos revela-se inconstitucional por violar a intimidade e privacidade dos diálogos, conforme Constituição Federal.
“Portanto, revela-se intolerável a utilização de gravação de áudio e vídeo nas comunicações entre advogados e clientes, tudo a violar a amplitude do direito de defesa, já que o advogado fica privado da utilização dos meios inerentes ao seu pleno exercício”, registraram os representantes da OAB-MT.
