OAB Mato Grosso adere a movimento pela conciliação nos processos de improbidade administrativa
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso aderiu ao movimento iniciado pelo Judiciário de incutir na sociedade a cultura da conciliação. O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Kono, e a juíza coordenadora Cristiane Padim estiveram na sede da OAB, a convite da presidente Gisela Cardoso e assinaram a carta de intenção para o mutirão da conciliação/mediação nos processos de improbidade administrativa, já acordada com Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria do Estado e Associação Mato-grossense dos Municípios.
A parceria visa analisar todos os processos improbidade administrativa (ato que causam dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos) em andamento nas Varas da Fazenda Pública e depois encaminha-los para tentativa de acordo por conciliação e ou mediação. “Por mais que se invista, o Judiciário não será capaz de entregar uma prestação jurisdicional completa e em curto tempo. Por isso precisamos pensar alternativa a cultura do litigio”, discursou o desembargador. “Hoje a legislação nos permite negociar nos processos e assim trabalharmos algumas formas extrajudiciais e autocompositivas”, acrescentou.
Kono solicitou que os presidentes das subseções conversem com os pares nas comarcas sobre as vantagens de se buscar um acordo amigável. “Se trabalharmos bem essa questão iremos ter resultados céleres com menor custos e mais eficiência”, completou.
A presidente da OAB afirmou que toda a advocacia do Mato Grosso está representada no colégio de presidentes das subseções e que o Tribunal de Justiça pode contar com a parceria da OAB. “Vamos auxiliar no que for possível para que esses acordos aconteçam e que a gente possa efetivamente chegar à entrega da prestação jurisdicional, resolvendo problemas, concluindo nossos contratos e recebendo nossos honorários”, afirmou, através da assessoria.
