OAB Mato Grosso acusa juíza por infração ética, disciplinar e aciona corregedoria
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso pediu providências à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso quanto à conduta da magistrada Anna Paula Gomes de Freitas da 2ª vara criminal de Tangará da Serra acusada de utilizar "suas redes sociais para postar fotos realizadas durante audiência desdenhando, atacando e desqualificando a atuação de profissionais da advocacia".
Em nota, a OAB diz que o caso "causou indignação à advocacia da região, que passou a relatar atitudes semelhantes por parte da mesma magistrada. Conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 133, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".
A entidade aponta que "as atitudes da magistrada mostram clara violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional, que estipula, em seu artigo 1º, que o exercício da magistratura exige conduta compatível seus preceitos, norteando-se pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e capacitação, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro".
O presidente da seccional estadual, Leonardo Campos, classificou como "lamentável a atitude e destacou que, além de infeliz e desnecessário, o comportamento da juíza em nada contribui para a distribuição da justiça".
A informação é da assessoria da OAB.
