OAB e Incra discutem ações para solucionar impasses fundiários no Estado
A comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil- Mato Grosso, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estão traçando metas para os principais problemas relacionados ao georreferenciamento do Estado. A proposta é apresentar as soluções para os impasses jurídicos, técnicos, estruturais, ambientais e agrários em um seminário que deverá ser realizado no mês de dezembro. “A situação fundiária no Estado é crítica. Precisamos reverter esse panorama”, afirmou informou o presidente da comissão, Itallo Gustavo de Almeida Leite.
A comissão se reuniu novamente com representantes do Incra, da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso), CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso), Abrageo (Associação Brasileira de Georreferenciamento e Geomática), Famato e Intermat, ontem, para debater o registro de áreas inferiores à fração mínima de parcelamento; registro de servidões e reserva legal; levantamento de estradas e rios; diferença entre áreas matriculadas e áreas encontradas; padronização de procedimentos; responsabilidade profissional e ceorreferenciamento
Ficou decidido que cada entidade produzirá um relatório específico que será compilado pela OAB, com a análise dos pontos críticos e emergenciais. “A nossa maior dificuldade é a falta de dados concretos onde muitos deles não são confiáveis”, disse Almeida Leite.
Além do seminário, a comissão pretende elaborar uma cartilha que definirá padrões de procedimentos a ser adotado pelo Incra no processo de georreferenciamento.
