OAB critica servidores por continuarem greve na justiça
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Cláudio Stábile, criticou a decisão dos servidores do poder judiciário em manter a greve, que já dura mais de 85 dias. Em nota divulgada esta noite, ele reiterou seu posicionamento que a paralisação só terminará se for declarada judicialmente a ilegalidade. A entidade aguarda o julgamento de agravos regimentais impetrados no Tribunal de Justiça, pugnando pelo reconhecimento da greve como ilegal, pois a Constituição Federal estabelece que os créditos perante o Poder Público devem ser recebidos mediante a expedição de precatório requisitório ou cartas de crédito.
O presidente da entidade acredita que a decisão dos servidores já era prevista diante da falta de agilidade do Tribunal de Justiça para encerrar o movimento grevista em todas as comarcas do Estado e gera muitos prejuízos, “não apenas para a categoria, mas principalmente para a sociedade, que mais sofre com os atrasos nos andamentos processuais.
No dia primeiro de julho, a instituição pediu ao TJ urgência no julgamento dos recursos, porém, não obteve resposta. Desde o dia 25 de junho a Ordem aguarda a apreciação da medida liminar na Ação Cominatória de Obrigação de Fazer e Não Fazer, que postula a determinação para que o movimento grevista mantenha no mínimo 30% de funcionamento em cada vara e escrivaninha.
A OAB Nacional e a OAB-MT também buscaram providências junto à Corregedoria Nacional de Justiça. O ministro Gilson Dipp, determinou que o TJ informasse os motivos das medidas judiciais não terem sido julgadas. “Este é o momento para julgarem as medidas judiciais propostas. A OAB não é contra as reivindicações dos servidores, mas é preciso defender o direito do cidadão de ter acesso à Justiça e o direito do advogado exercer a sua profissão”, declarou Stábile.
