Número de obras sem responsável técnico em MT continua grande, diz CREA
O mais recente relatório setor de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) mostra que o número de obras sem responsável técnico e o de leigos realizando serviços, ainda é grande – cerca de 16% das obras inspecionadas. Mensalmente são fiscalizadas, em média, três mil atividades em todo Estado em edificações rurais, industriais e serviços de instalações mecânicas, elétricas, sistemas de segurança, equipamentos eletrônicos, centrais de gás, elevadores.
Das 28 operações realizadas até julho, foram totalizadas 21.507 atividades fiscalizadas sendo que 5.267 estavam irregulares e foram notificadas. 35% das autuações por falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); 27% por exercício ilegal da profissão e 16% pela falta de Responsável Técnico, números esses próximos aos números apresentados em 2011. De acordo com o Relatório Descritivo de Produtividade da Fiscalização do Crea-MT, 47,57% das notificações geradas foram regularizadas e 14% ainda estão no prazo de defesa, mas 37% tornaram-se Auto de Infração, ou seja, foram multados.
Entre os meses de janeiro a julho deste ano, verifica-se que as infrações mais frequentes são: a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); exercício ilegal da profissão; falta de Responsável Técnico e exercício ilegítimo empresarial.
“Em geral, o foco das fiscalizações é o combate ao exercício ilegal da profissão e a verificação de documentos. A média percentual das irregularidades são representadas por números estáveis. O comparativo entre o primeiro semestre de 2011 e o de 2012 demonstra claramente que segurança não é a prioridade do mato-grossense”, observa o presidente do Crea-MT, Juares Samaniego. “É justamente para defender a sociedade da contrariedade a essa teoria que os Conselhos Profissionais devem atuar. Som a fiscalização estamos prevenindo acidentes e garantindo qualidade”, explica.
Para o presidente do Crea, a falta de conscientização da população é a principal causa para a constância das irregularidades. “Atuar na ilegalidade é muito sério. Estamos falando de risco de grandes acidentes, desastres, contaminação alimentar e destruição do meio ambiente. Contratar uma pessoa leiga é incentivar essa prática e deixar de recolher uma ART é agir com má fé, já que os recursos dela mantêm a estrutura de fiscalização. Esses números começarão a diminuir quando a própria população adotar a atitude de denunciar as ilegalidades, não porque consta em lei, mas porque está ciente do mal que pode vir a ocorrer. O desabamento do edifício comercial no Rio de Janeiro que chocou todo o Brasil e a possível contaminação do leite materno por defensivos agrícolas identificado em Lucas do Rio Verde são exemplos de consequências ocasionadas por irregularidades como essas que apresentamos no balanço”, cita Samaniego.
