Novo Centro Socioeducativo para menores é inaugurado no Estado
Foi inaugurado, ontem, em Rosário Oeste, o Centro Socioeducativo destinado a adolescentes em conflito com a lei que atenderá também os municípios de Acorizal, Jangada e Nobres. A instituição foi viabilizada por meio da efetivação de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Estadual e os prefeitos dos quatro municípios.
De acordo com a promotora Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes Ferraz, a partir de agora será possível a aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei dos quatro municípios. O adolescente que cometer um furto, por exemplo, não ficará mais impune e terá que prestar serviços à sociedade. "Como não existia um sistema para aplicação das medidas socioeducativas, o adolescente acabava ficando impune, voltando a cometer delitos mais graves", afirmou a promotora de Justiça.
Segundo ela, os quatro municípios firmaram parcerias para viabilizar locais para que os adolescentes possam prestar serviços. Em Rosário Oeste, foram disponibilizadas vagas nas secretarias de Ação Social e Obras, Polícia Militar e escolas municipais. "Importante esclarecer que os adolescentes não vão permanecer no Centro Socioeducativo em Rosário Oeste. Eles apenas serão encaminhados para avaliação de uma equipe multidisciplinar que fará o acompanhamento dos adolescentes em seus próprios municípios", explicou a representante do Ministério Público.
O promotor de Justiça em Nobres, Carlos Eduardo Pacianotto, destacou que a efetivação do Centro Socioeducativo garantirá agilidade na aplicação da medida socioeducativa e possibilitará uma melhor fiscalização das eventuais medidas que não estão sendo cumpridas como deveriam.
Conforme a coordenadora do Centro Socioeducativo, Lucilene Ferreira Araújo, a previsão é de que nos próximos meses também sejam oferecidos cursos para os adolescentes. "Por enquanto, vamos trabalhar apenas com a avaliação e acompanhamento dos adolescentes em conflito com a lei. Mas o projeto prevê também a oferta de cursos", adiantou.
Durante a cerimônia de inauguração do Centro Socioeducativo, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, destacou a importância da integração entre os municípios e elogiou atuação dos promotores de Justiça de Rosário Oeste e Nobres que foram os indutores da iniciativa. "É uma obrigação nossa dar um tratamento adequado aos nossos adolescentes em conflito com a lei. A sociedade também tem a sua parcela de responsabilidade e não pode se omitir", ressaltou.
Para o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, a experiência que começa a ser desenvolvida em Rosário Oeste deve servir de exemplo para os demais municípios. "Para construirmos um novo momento, precisamos enfrentar essa realidade. Muitas vezes, o adolescente em conflito com a lei precisa apenas de uma mão amiga e de um perdão para recomeçar", disse.
