Nova Mutum: tribunal decide que empresa deve construir creche para filhos recém-nascidos de funcionárias
A unidade de Nova Mutum de um grande frigorífico foi obrigada a construir espaço para guarda e vigilância de filhos de mães que trabalham para a empresa e que estão em período de amamentação. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso que acatou ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). O frigorífico foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos ao não cumprir a determinação legal que mandava construir o espaço que é exigido em empresas com mais de 30 empregadas maiores de 16 anos.
O relator Roberto Benatar argumentou que o direito à amamentação visa proteger não somente a mulher, mas principalmente a criança. “A ausência de local apropriado para a amamentação prejudica a inserção da mulher no mercado de trabalho e o desenvolvimento seguro e sadio da criança”.
Os desembargadores concluíram que, embora a empresa tenha contribuído para construção da creche próxima a sua sede, ficou comprovado nos autos que a creche municipal é insuficiente para atender às mulheres que trabalham na região.
A decisão no TRT manteve o entendimento da Vara do Trabalho de Nova Mutum, informa a assessoria do tribunal. A empresa pode recorrer.
