Nova Mutum: prefeitura prorroga prazo para pagamento de alvará
A Prefeitura de Nova Mutum prorrogou até o dia 28 deste mês o prazo para o pagamento do alvará que garante aos comerciantes a autorização de funcionamento de seus estabelecimentos. "Excepcionalmente, este ano, ampliamos o prazo para regularização completa e a partir desta nova data iniciaremos a fiscalização nos comércios", afirmou o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Romário Limberger Júnior.
No início do ano a secretaria realizou, em parceria com os Departamentos de Fiscalização e Tributação, levantamento que apontou empresas irregulares. O estudo apontou empresas que estariam em funcionamento em horários irregulares, utilizando passeios públicos (calçadas) e sem alvarás. Detalhes não foram divulgados.
Segundo o secretário, a fiscalização irá incluir outros aspectos visando a completa regularização. "Inicialmente faremos um trabalho de fiscalização com notificação prévia. Ela incluirá alvará de tributação, combate a incêndio, sanitário, entre outros. Essa data estabelecida para a regularização será o prazo limite dado pela secretaria".
