Nova Mutum: MP investiga supostas irregularidades em programa habitacional
O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar supostas irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida, no Residencial Flor do Pequi. Na portaria é destacado que o objetivo é fiscalizar se houve a inscrição de famílias fora do período estabelecido no decreto municipal 081/2012 e na inobservância de sorteio das unidades habitacionais remanescentes da destinação ao grupo prioritário.
No ano passado, o conselho municipal de habitação divulgou a relação de 500 nomes selecionados para o programa. Entre os critérios analisados estavam as famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, situações em que a mulher é responsável pela unidade familiar, famílias com membros portadores de alguma deficiência, idosos com mais de 60 anos, renda familiar mensal de até de R$ 1,6 mil e residir no mínimo a dois anos no município.
Conforme a prefeitura havia divulgado, as pessoas que não foram contempladas e estavam cadastradas no programa ficaram na lista de espera, caso ocorra eventuais desligamentos após a entrega. Pelas regras do Programa o beneficiário da casa não pode vender nem alugar o imóvel pelo prazo de 10 anos, caso ocorram situações semelhantes a pessoa perderá o direito e dará lugar para outra pessoa.
