Nova Mutum: donos de terrenos baldios serão multado em R$ 622
Os proprietários de terrenos baldios, sujos e com entulhos depositados, em Nova Mutum, que não efetuarem a limpeza no prazo de 15 dias, a contar de hoje, vão receber multa no valor de um salário mínimo (R$ 622). A informação consta em notificação coletiva. O argumento da prefeitura está nos riscos que imóveis em tais condições proporcionam a saúde e segurança da população.
A decisão da prefeitura observa o que diz o Código de Posturas do município, uma vez que a negligência no cuidado dos terrenos constitui infração. "Caso as limpezas nãos sejam efetuadas dentro do prazo, o serviço será realizado por equipe contratada pela prefeitura, com imposição de multa ao proprietário. Essa multa, especificada por lei, é no valor de um salário mínimo", explicou a secretária de Administração, Carmem Casagrande. Os trabalhos envolvem também as secretarias de Saúde e Obras.
Carmem salienta que a medida é necessária e atende cobranças da própria comunidade. "A prefeitura também está fazendo a lição de casa. Já iniciamos a limpeza de todas as áreas públicas que estavam em tais condições". Passados os 15 dias da notificação, será disponibilizado também um número de telefone para que a comunidade faça denúncias. Cada terreno será fotografado antes e após a limpeza, para comprovar o serviço e o material será anexado à multa, para não haver contestações.
"A administração não está contente em tomar tal atitude. Devemos considerar que a propriedade de um imóvel urbano significa também responsabilidade sobre o espaço, que deveria ser mantido limpo em todos os meses do ano. Mas, como isso não acontece de livre e espontânea vontade, o poder público precisa intervir e autuar".
A multa, para aqueles que não efetuarem a limpeza, poderá ser cobrada até de forma judicial.
