Nova Mutum debate hoje descentralização de licenciamento ambiental
A gestão pública moderna implica em novas concepções, em novas visões e modelos de gerenciamento. Não é por acaso, portanto, que nas últimas décadas, estados e municípios buscaram seu fortalecimento a partir da redefinição do papel da União nos mais diversos segmentos. Vê-se com clareza a presença mais efetiva destes entes na educação e na saúde, por exemplo, e, no meio ambiente não é diferente. É nesta linha que se posiciona o técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente Lourival Alves Vasconcelos, que estará em Nova Mutum, na segunda-feira, com a palestra “Descentralização de Licenciamento Ambiental das Atividades de Médio e Baixo Impactos de Nova Mutum”, para esclarecer a representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como representantes de entidades empresariais, acerca deste tema.
A palestra promovida pela Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, terá lugar no auditório da Acenm/CDL, com início previsto para as 19h. A ideia, segundo o coordenador de Meio Ambiente, Osmar Isoton, visa atender determinação do prefeito Lírio Lautenschlager, cujo objetivo estudar a viabilidade da municipalização do licenciamento ambiental para atividades de médio e baixo impactos. Nesse sentido é importante entender que impacto ambiental local é qualquer alteração direta das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente que afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como as atividades sociais e econômicas e as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, entre outras, dentro dos limites do município.
Lourival Vasconcelos deve apontar também em sua palestra, segundo Isoton, as vantagens da descentralização do licenciamento para o município. “Com a descentralização, os licenciamentos não precisaram mais ser feitos em Cuiabá como acontece hoje e, isso, reflete o fortalecimento da gestão ambiental municipal. Além disso, deverá haver mais agilidade na liberação das licenças ambientais e redução dos gastos com taxas de serviços”, diz. Mas uma das vantagens mais importantes é seria a eficácia do controle ambiental, na medida em que os técnicos locais conhecem melhor a região, propiciando também um maior controle pela sociedade local sobre o licenciamento das atividades.
Mas para isso, o município que tende a aderir ao processo de descentralização, precisa atender a alguns critérios. Entre eles pode-se destacar: designar servidores municipais com competência para a fiscalização ambiental por meio do exercício do poder de polícia; ter legislação própria, disciplinando o licenciamento ambiental e cominando as sanções administrativas pelo seu descumprimento; oferecer a estrutura logística necessária para o atendimento do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos que lhe forem conferidos; e estar interligado ao Sistema Integrado de Monitoramento do Licenciamento Ambiental – Simlam e ao Sistema de Protocolo da Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso – SAD.
