Nova data do concurso para juízes em MT será definida nesta 2ª
Os membros da Comissão do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso se reúnem, na próxima segunda-feira, para definirem os próximos passos do certame, cujo propósito é a contratação de mais 43 juízes substitutos para o Estado. Na reunião serão discutidas as medidas organizacionais internas a serem adotadas para dar prosseguimento ao concurso público, abordando aspectos como a data para a correção das 16 provas dissertativas remanescentes, e o calendário de aplicação das fases seguintes para os candidatos aprovados nas etapas anteriores.
Em decisão proferida nesta quarta-feira (30 de junho), após votação plenária, o Conselho Nacional de Justiça descartou a ocorrência de fraude no concurso e determinou o prosseguimento regular das etapas faltantes. Os procedimentos estavam suspensos desde o mês de abril. A decisão foi proferida no julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que pedia a verificação de fato atípico que resultou na falta de correção de 16 provas, quando da primeira fase da segunda etapa. As provas não foram corrigidas em virtude de falha humana, sendo acondicionadas por engano junto ao material inservível, ao invés de depositadas junto às demais provas para correção.
Conforme o presidente da comissão responsável pela organização do concurso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, entre as prioridades a serem definidas a partir de segunda-feira está o esforço de imprimir maior celeridade ao processo seletivo, de modo a proporcionar à Administração do Poder Judiciário condições para a adoção de medidas com vistas a reduzir o déficit de magistrados em Mato Grosso. Além do desembargador Rui Ramos Ribeiro, integram a comissão do concurso público os desembargadores Luiz Ferreira da Silva e Clarice Claudino da Silva, e o representante da OAB-MT, advogado João Norberto Antônio Brito.
Após a correção das provas remanescentes e divulgação do resultado, a próxima etapa do certame consistirá na confecção de sentenças, sendo uma de natureza cível e outra de natureza criminal. Já a terceira etapa consta de sindicância da vida pregressa e investigação social dos candidatos, incluindo exames de sanidade física, mental e psicotécnico. Na quarta etapa, os candidatos serão submetidos a prova oral; na quinta, ao curso de formação e, a sexta e última etapa relaciona-se à avaliação de títulos.
