Nortão: municípios precisam se adequar visando descentralização ambiental
Dos mais de 30 municípios que compõe a região Norte e Médio-Norte, apenas três (Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde) já estão habilitados/capacitados para exercer ações de gestão ambiental das atividades e empreendimentos que causam ou possam causar impactos locais, em especial o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. Ao todo, apenas 28 municípios em todo o Estado estão credenciados.
O chefe regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em Sinop, Jurandir Taborda Ribas, explicou que de acordo com a última normativa, o prazo para as prefeituras se adequarem, terminou no último dia 3. A partir de agora, nos próximos 30 dias, devem surgir as notificações.
Ele ressalta que as prefeituras terão que se adequar a essa nova política, mesmo com algumas dificuldades, principalmente porque precisam criar um fundo e formar uma equipe técnica multidisciplinar, mas dará a eles a condição "de andar com as próprias pernas", além de celeridade aos processos ambientais dos municípios envolvidos, que não precisarão enviar processos para Cuiabá.
Também visa trazer maior agilidade nas vistorias e decisões sobre liberação ou não das licenças ambientais nas atividades econômicas de baixo e médio impacto. Vai ainda, ocasionar uma redução nos custos para o empreendedor, já que maioria dos municípios habilitados está adotando uma estratégia de elaborar sua lei de cobrança de taxas ambientais com valores até 60% menores.
Recentemente, técnicos de 11 prefeituras e Secretarias Municipais do Meio Ambiente, entre eles, Colíder, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte, participaram de um curso em Guarantã do Norte.
Essa capacitação dos técnicos ambientais faz parte do Termo de Cooperação Técnica entre a Sema e as prefeituras que firmaram o acordo do processo de descentralização da gestão ambiental. Durante o curso, foram abordados temas relacionados a educação e legislação ambiental, além de aulas teóricas e práticas sobre licenciamento e fiscalização ambiental.
