Nortão: concessionária de energia é acionada por ‘cobrança abusiva e serviço ruim’
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara ( 300 km de Sinop, requereu na Justiça que a concessionária de energia elétrica Energisa pague indenização por danos morais coletivos por “cobrança de tarifas abusivas e da má prestação do serviço de fornecimento no município”. A ação civil pública foi ajuizada e o Ministério Público expõe que o valor do dano deve ser arbitrado pelo juízo e destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
“Fazendo coro em favor da sociedade, frente ao evidente desprezo, indiferença e ilegalidades perpetradas de forma contínua e irresponsável pela empresa requerida, não resta alternativa senão a propositura da presente ação, a fim de que ela seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, como forma de responsabilização punitiva, seja como forma de ressarcir os abalos sociais por ela provocados, seja como forma de desestimular a continuidade dessa má prestação de serviços essenciais à dignidade de seus usuários”, critica o promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira.
Conforme o inquérito civil instauradom em 2019, foram diversas as denúncias e reclamações referentes à suspensão e instabilidade frequente do serviço de distribuição de energia, demora no restabelecimento, cobrança de valores exorbitantes e descaso da acionada quando interpelada pelos contratantes do serviço. Consumidores chegaram a ficar 11 dias sem energia elétrica.
Na época, questionada pelo MP, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) informou que foi realizada fiscalização em toda a área de concessão da Energisa Mato Grosso, não apenas em Juara, oportunidade em que se verificaram irregularidades que implicaram penalidades de advertências e multas no valor total de R$ 14,4 milhões, informa a assessoria.
Outro lado
Em nota, a Energisa “informa que, até o momento, não foi notificada formalmente do processo judicial. A concessionária reforça que acompanha e cumpre, rigorosamente, as medidas definidas pela legislação, prezando sempre pela transparência e o devido atendimento ao cliente. Desde 2014, quando assumiu a concessão no estado, já foram investidos mais de R$ 4,5 bilhões em expansão e modernização das redes, mostrando o compromisso da companhia com os clientes”.
