Mutirão processual do Sistema Penitenciário terá início por Água Boa
A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) participa, na segunda-feira (6), em Água Boa (região Leste), do início do mutirão de Aprimoramento Processual da Justiça Criminal, que irá abranger todos os polos de Mato Grosso. O secretário titular da Sejudh, Airton Siqueira Junior e o adjunto de Administração Penitenciária, Fernando Lopes acompanharão as atividades do mutirão, que terá início pela Penitenciária Estadual Major Zuzi Alves da Silva.
O município será o primeiro a ser visitado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário com o objetivo de reavaliar a manutenção das prisões provisórias e definitivas, bem como verificar a eficácia e vigência das decisões que decretaram medidas de segurança nas comarcas e realizar inspeções judiciais nas unidades prisionais de Mato Grosso.
O Aprimoramento Processual integra o Plano Emergencial estabelecido em conjunto pelas instituições que compõem o sistema penal. Siqueira destaca a integração das instituições para melhorar a segurança nas unidades e diminuir as possibilidades de ações dos grupos criminosos. “Reunimos todos os poderes e instituições que compõem o sistema e expusemos o que realmente é o sistema prisional, buscando em conjunto realizar ações que mitiguem a situação atual. Integração é fundamental para que o sistema prisional avance em todos os aspectos”, frisa o secretário.
De acordo com a corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o trabalho será realizado nos 11 polos de Mato Grosso, durante 90 dias. Para isso, foi instalado o Regime de Exceção nas Varas Criminais do Estado sob coordenação geral da juíza auxiliar da CGJ, Ana Cristina Silva Mendes. “O Poder Judiciário está atento à situação do sistema prisional em todo o país e por isso vamos trabalhar preventivamente. A inspeção nas unidades prisionais para averiguação da situação de cada detento permitirá um retrato fiel do sistema prisional de modo a identificar com precisão o número de presos definitivos, provisórios com condenação (aguardando recurso) e provisórios sem condenação”, defende a corregedora.
De acordo com a CGJ, uma equipe de 30 magistrados e servidores estará envolvida na ação em Água Boa para verificar os processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas varas de execução penal, quanto à expedição de guias de recolhimento para execução e quanto à unificação ou à soma de penas; provocar o reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, para subsidiar decisão quanto à manutenção ou não da prisão.
