Mutirão carcerário será realizado em Cuiabá, Rondonópolis, Água Boa e Sinop
No dia 17 de novembro será realizado o Mutirão Carcerário em Mato Grosso, que pretende beneficiar presos da Penitenciária Central do Estado e do Centro de Ressocialização de Cuiabá. Os advogados que atuam na área de execuções penais poderão preparar petições para encaminhar à Vara de Execuções Penais, acompanhadas de atestado carcerário de conduta e atestado de tempo de trabalho a remir para avaliação dos pedidos de progressão de regime.
O mutirão será realizado no Fórum da Comarca de Cuiabá, com juízes do Conselho Nacional de Justiça. A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, representada pela presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Betsey Polistchuck Miranda, e pelo presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas Rodrigues, participou de reunião em outubro para tratar da organização do mutirão.
A ideia é reexaminar todos os inquéritos e processos de detentos provisórios e todos os processos de presos condenados para verificar a possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
A coordenação do Mutirão Nacional é do Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública.
Posteriormente, esta ação se estenderá às penitenciárias de Rondonópolis, Água Boa e Sinop.
