Municípios de Mato Grosso poderão ser obrigados a criarem Portal da Transparência Covid
Todas as prefeituras de Mato Grosso poderão ser obrigadas a prestarem contas dos gastos com a pandemia do novo Coronavírus num site específico para isso e hospedado no portal institucional de cada município. A proposta é do deputado estadual Thiago Silva (MDB) e ontem recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Agora, o projeto que já foi aprovado em primeira votação, está apto para apreciação em segundo turno no plenário do parlamento estadual.
Pela redação da matéria, “fica determinada a criação de um Portal de Transparência Covid-19, em sítio oficial, em todos os municípios do Estado de Mato Grosso, para a disponibilização de todos os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação ao enfrentamento da pandemia do Coronavírus”.
No novo Portal da Transparência, as administrações municipais deverão inserir, de forma clara de fácil entendimento, informações sobre recursos recebidos e pagos de tudo que se referir ao novo Coronavírus, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. “A divulgação dos gastos específicos relacionados à atual emergência de saúde pública reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social”, defendeu o autor da proposta.
O projeto foi apresentado no final de maio, teve dispensa de pauta aprovada e a tramitação foi acelerada. É possível que seja pautado para conclusão da votação já na próxima semana. “Com a criação do Portal de Transparência será possível a consulta e detalhamento de todos os gastos e repasses diretos dos municípios ao combate do Covid-19. É uma forma de controlar os recursos recepcionados, provê-los com transparência e processá-los na forma da contabilidade pública”, explicou Thiago Silva.
