Município de MT não corrige falhas em escolas e é acionado pelo MPE
O município de Campo Novo do Parecis não cumpriu integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa corrigir irregularidades nas estruturas físicas de quatro escolas municipais e, em função disso, foi acionado judicialmente pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na ação, proposta, ontem, a Promotoria de Justiça da cidade requer que a administração municipal cumpra, de forma integral, as obrigações assumidas no acordo. O TAC foi firmado para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas escolas do município.
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Augusto Ferres Schimith, o acordo ocorreu no dia 23 de novembro de 2009 e, em uma das cláusulas, consta que a inexecução total ou parcial ocasiona a execução judicial das obrigações. "O município deixou de cumprir itens importantes que impedem o acesso e a permanência de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas unidades escolares. É necessário que a gestão municipal promova as demais modificações para garantir o direito desses alunos", ressaltou.
Segundo ele, as irregularidades foram constatadas nas Escolas Municipais 4 de Julho, Nossa Senhora Aparecida, Jardim das Palmeiras e Antônio Pereira. Entre diversos itens que deverão ser cumpridos pelo município, constam a instalação de barra de apoio e assento nos banheiros para deficientes, rampas de acesso, rebaixamento de torneira e instalação de cobertura entre blocos de salas de aulas para evitar acidentes em dias de chuva.
