Município de MT deve regularizar estoque de remédios para usuários do SUS
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de General Carneiro sofrem com a falta de medicamentos. A situação é preocupante e levou o Ministério Público Estadual a ingressar com ação civil pública contra o município, com pedido liminar, requerendo a adoção de medidas administrativas e orçamentárias, no prazo de 30 dias, para regularização dos estoques previstos no nível de atenção básica, a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população.
De acordo com o promotor Marcos Brant Gambier Costa, as irregularidades no abastecimento e fornecimento de medicamentos da Atenção Básica para os pacientes do município tem se prolongado por vários meses. Existe, inclusive, um relatório elaborado por técnicos do Escritório Regional de Saúde comprovando a problemática.
“No relatório, os técnicos informam que os usuários ficam sem medicamento quando determinado fármaco, não disponível nas unidades de saúde, não é obtido junto à Farmácia Popular em Barra do Garças ou o paciente não o obtém com recursos próprios, registrando que há casos em que a única forma para garantir o acesso ao medicamento é a aquisição direta pelo paciente, conforme a disponibilidade financeira de cada usuário”, ressaltou o promotor de Justiça.
Segundo ele, embora a prefeitura tenha informado sobre a abertura de processos licitatórios para aquisição de medicamentos em fevereiro e abril deste ano, o problema persiste e não há perspectiva de solução. “Nota-se que o município não vem adotando providências efetivas e eficientes para sanar o problema e sequer apresentou qualquer solução para o impasse”.
