Multa para frigorífico de MT cai para R$ 1 milhão após acordo
A empresa JBS, empresa de processamento de proteína animal, assinou um acordo judicial em uma ação de execução movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso. O acordo prevê pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão. De acordo com a assessoria, o grupo também desistiu de um recurso interposto na ação de execução promovida pelo MPT. No acordo, a empresa se comprometeu a melhorar as condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho da sua unidade em Cáceres. Em 2009, foi fiscalizada e o MPT menciona ter encontrado diversas irregularidades trabalhistas. No mesmo ano, o grupo JBS (Friboi) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a cumprir com suas obrigações.
O não cumprimento das melhorias de condições de trabalho de seus 600 empregados, na época, gerou uma multa no valor de R$ 2,4 milhões. A empresa recorreu e no processo de execução acabou concordando em pagar e a cumprir todas as obrigações no prazo de 60 dias, a partir de novembro deste ano. Devido a este acordo, o valor da multa foi reduzido pelo MPT para R$ 1 milhão.
O procurador do Trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves, informou que a empresa terá de apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional, informar o correto dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Ergonomia.
A empresa está impedida de reproduzir os programas de períodos anteriores, sem a consideração das alterações ocorridas no ambiente de trabalho. Essa proibição se deve ao fato da unidade de Cáceres ter passado por mudanças na sua área de abate.
Ainda de acordo com o procurador do Trabalho, caso a empresa descumpra novamente o acordo, a multa voltará ao valor inicial, acrescida de correção de todo o período. Ou seja, desde 2009, além de multa diária de R$ 15 mil até o efetivo cumprimento das obrigações de fazer e não fazer.
