Mudanças na lei de licitações e contratações públicas é discutida em Cuiabá
Aumentar o grau de objetividade do procedimento licitatório, tornar as contratações mais céleres, eficientes e transparentes, e preservar a moralidade. Estes foram os princípios que nortearam as tarefas do grupo de trabalho do Consad, na elaboração e revisão do anteprojeto de licitações e contratações públicas.
Entre as propostas destacam-se a separação entre normas gerais e normas específicas, inversão das fases do procedimento licitatório, fase saneadora, diminuição do prazo recursal, uso de meios eletrônicos, sanções administrativas, redução das modalidades de licitação, e desconsideração da personalidade jurídica para aplicação de penalidade administrativa, entre outros. Tais inovações foram apresentadas no LXV fórum do Consad, pelo superintendente de aquisições governamentais do Mato Grosso e coordenador do grupo de trabalho, Ronaldo Ibarra Papa.
“Estamos dispostos a dar continuidade a este trabalho, para que possamos validar as inovações trabalhadas pelo grupo dentro de um Projeto de Lei substitutivo à lei 8.666”, ressalta Ronaldo Ibarra. Já tramita no congresso nacional um projeto de lei, encaminhado pelo Ministério do Planejamento, o qual contempla propostas debatidas no âmbito do Consad. Tal proposta já recebeu 125 emendas e, neste sentido, o presidente do Consad, Geraldo de Vitto, enfatizou a importância de se fazer uma mobilização junto aos parlamentares. “Este é o momento de agir, uma vez que o projeto tramita em regime de urgência constitucional”.
