MT: rapaz acusado por tráfico de drogas ganha liberdade no STJ
Um rapaz preso sob a acusação de estar envolvido com tráfico de drogas em Sapezal (478 km de Cuiabá) foi posto em liberdade com auxílio da Defensoria Pública. Consta nos autos, que a polícia da cidade, durante uma operação, encontrou na casa da namorada dele certa quantidade de entorpecentes. O casal estava no local no momento da ação e acabou preso em flagrante. Porém, nenhuma prova concreta que sustentasse a prisão do rapaz foi apresentada.
Com isso, a defensora pública, Ana Lúcia Gonçalves Duarte formalizou um pedido de liberdade junto à Justiça local alegando desnecessária a prisão do rapaz, já que o mesmo não possuía antecedentes criminais, tinha residência fixa e gozava de conduta moral exemplar. Mesmo em face do exposto, o pedido foi negado. A defensora, então, impetrou um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para que o rapaz fosse solto, alegando os mesmos motivos que foram apresentados em primeira instância. Sem sucesso, o pedido acabou mais uma vez negado, e encaminhado para a Procuradoria da Defensoria Pública.
Pelas mãos do procurador Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, o processo foi encaminhado, com a mesma solicitação ao Superior Tribunal de Justiça que, por fim, deferiu o pedido. Segundo consta na decisão do ministro Celso Limongi, o procurador alegou que durante a prisão do rapaz houve “constrangimento ilegal por parte do Tribunal de Justiça (…) e que o paciente foi mantido (preso) sem fundamentação em dados concretos, além do que não há suficientes indícios de autoria (crime)”.
Para Limongi, o pedido anterior de liberdade ao rapaz não foi concedido na Justiça de Sapezal pela gravidade do crime, que seria o de tráfico de drogas. Neste caso impera a “necessidade de garantia da ordem pública”. Porém, o desembargador admite, em seu despacho, que nada justificou a manutenção do rapaz preso sem dado concreto para tal.
Nesse entendimento, o desembargador concedeu a liminar ao rapaz que vai aguardar em liberdade até o julgamento final do processo. A namorada do rapaz continua presa na cadeia de Sapezal.
