MPF viabiliza acordo para desocupação de residências invadidas em Rondonópolis
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, intermediou um acordo de desocupação pacífica do residencial André Maggi para evitar confronto com a força policial e garantir a entrega adequada dos imóveis às famílias cadastradas. O acordo foi assinado por representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), dos moradores, pelo procurador da República Guilherme Gopfert e pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, ontem, em Brasília.
De acordo com a assessoria, pelo acordo, será pedida a suspensão da decisão da Justiça Federal, que emitiu ordem para reintegração de posse em favor de ação proposta pelo banco, em maio deste ano, até a elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado entre as partes. Isso porque o residencial foi ocupado por cerca de 500 famílias desde abril e, algumas delas, não estão cadastradas no programa. A ocupação foi favorecida pelo atraso na entrega dos imóveis, em razão da falência da empreiteira responsável pelas obras.
No acordo, está previsto o cruzamento das listas de cadastros dos representantes da ocupação e da prefeitura de Rondonópolis com a lista oficial da Caixa. Assim, aqueles que estiverem nesta última lista e se enquadrarem nas regras do Programa de Arrendamento serão considerados beneficiários do residencial. Quanto às famílias que não se enquadrarem nas regras, o procurador Guilherme Gopfert fará proposta para que sejam incluídas em um novo empreendimento habitacional.
Segundo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, o acordo é importante para garantir o direito à moradia, prevenindo violação de direitos humanos em uma eventual desocupação violenta, além de assegurar o direito de preferência das famílias já cadastradas no programa.
